Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos,...

#Questão 266586 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPE/ES, Defensor Público Substituto

Acerca dos direitos e garantias individuais e coletivos, julgue os itens subsequentes. A alimentação adequada é um dos direitos sociais constitucionalmente protegidos, devendo o poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para promover e garantir a segurança alimentar e nutricional da população.

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