Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar...

#Questão 266550 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Língua Espanhola)

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

A) seus integrantes são oriundos de cada um dos Poderes da República, sem exceção.

B) sua criação decorre de manifestação do Poder Constituinte Originário.

C) a Constituição Federal assegura ao Advogado-Geral da União a prerrogativa de manifestação nas suas sessões.

D) o Supremo Tribunal Federal afastou as alegações de inconstitucionalidade relativas à sua criação.

E) nas ações diretas de inconstitucionalidade sob sua análise, a inconstitucionalidade será declarada pela maioria absoluta dos seus membros.

03/09/2019 às 08:36h

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Súmula Vinculante 10

Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.

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