Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar...

#Questão 266550 - Direito Constitucional, CNJ - Conselho Nacional de Justiça, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Língua Espanhola)

Sobre o Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:

  • 03/09/2019 às 08:36h
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    Súmula Vinculante 10




    Viola a cláusula de reserva de plenário (CF, artigo 97) a decisão de órgão fracionário de tribunal que, embora não declare expressamente a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público, afasta sua incidência, no todo ou em parte.


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