Nos termos do disposto na Constituição Federal, em se tr...

#Questão 266548 - Direito Constitucional, Administração Pública, ESAF, 2014, RFB, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF (Língua Espanhola)

Nos termos do disposto na Constituição Federal, em se tratando dos agentes públicos, é correto afirmar:

A) há que se observar, para fins de aferição de isonomia, as vantagens relativas à natureza do trabalho desempenhado.

B) a demissão de servidor estável, ao ser invalidada por sentença judicial, resulta em colocação do mesmo em disponibilidade remunerada até o aproveitamento dele em outro cargo.

C) independentemente da causa da invalidez, a aposentadoria por invalidez permanente, devidamente homologada, resultará em proventos integrais.

D) aos servidores aposentados em determinado cargo, deverá ser estendido um benefício concedido a todos os ocupantes do referido cargo ainda em atividade.

E) para fins de aposentadoria e disponibilidade, efetuar-se-á a soma dos tempos de serviço federal, estadual, distrital e municipal.

19/03/2018 às 03:12h

1 Votos

No §9 do artigo 40 da CF não inclui o termo distrital como mencionado na letra E.

17/11/2017 às 04:57h

0 Votos

a resposta correta e a letra E conforme Art. 40. parágrafo 9° O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal sera contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.

11/06/2018 às 07:37h

0 Votos

CONFORME O STF, TODAS AS ALTERNATIVAS ESTÃO ERRADAS. A ALTERNATIVA D FOI ANULADA

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