No Direito Brasileiro, a Constituição Federal...

#Questão 266407 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Agente Legislativo

No Direito Brasileiro, a Constituição Federal

A) não pode ser alterada, em razão do princípio da supremacia da Constituição.

B) não pode ser alterada, em razão do princípio da hierarquia das normas, mas uma nova Constituição pode revogá-la se for decorrente de processo revolucionário legítimo.

C) pode ser alterada por leis complementares, aprovadas em dois turnos de votação, por maioria absoluta dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

D) pode der alterada por emenda constitucional, aprovada em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional.

E) pode ser alterada por leis federais, vez que se trata de Constituição flexível, e não rígida.

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