Acerca da classificação da Constituição e das normas con...

#Questão 266337 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPRF, Técnico em Assuntos Educacionais (Classe A

Acerca da classificação da Constituição e das normas constitucionais, julgue os itens a seguir. É de eficácia limitada a norma constitucional que estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.

  • 15/06/2018 às 09:39h
    7 Votos

    Norma de eficácia contida, clássico exemplo!

  • 05/09/2017 às 12:38h
    5 Votos

    Na realidade não estamos diante de uma norma limitada mais sim de uma norma contida.

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