Com base na legislação e nos preceitos constitucionais re...

#Questão 266335 - Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, CESPE / CEBRASPE, 2012, DPRF, Técnico em Assuntos Educacionais (Classe A

Com base na legislação e nos preceitos constitucionais relativos à Polícia Rodoviária Federal (PRF), julgue os subsecutivos. Nos termos da Constituição Federal de 1988, é de responsabilidade da PRF a apuração de infrações penais sobre furtos e roubos de veículos.

  • 01/12/2018 às 09:14h
    3 Votos

    - Nos termos da CF a competência de apurações penais de forma abstrata são das polícias civis estaduais;


    - À PRF compete colaborar e atuar na prevenção de furtos e roubos de veículos, não competindo sua apuração.

  • 03/12/2019 às 08:36h
    2 Votos

    Quem faz apurações são polícias judiciárias

  • 24/04/2019 às 05:30h
    2 Votos

    Atribuição da PRF - Art. 144, Parágrafo 2

  • 12/04/2021 às 07:47h
    1 Votos

    Gabarito: Errado 


    A PRF e polícia ostensiva, no que diz a lei ela apenas ira colaborar a policia judiciaria *Policia Civil dos estados* nas investigações.

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