Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legisla...

#Questão 266292 - Direito Constitucional, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, CAPES, Analista em Ciência Júnior

Julgue os itens que se seguem, relativos ao Poder Legislativo, ao processo legislativo e ao Poder Judiciário.

A CF poderá ser emendada mediante proposta subscrita por, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por, pelo menos, cinco estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles.

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