Julgue os itens a seguir, considerando o disposto na CF e...

#Questão 266188 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Julgue os itens a seguir, considerando o disposto na CF e na legislação aplicável aos direitos da criança e do adolescente. Caso uma criança recém-nascida seja encontrada na rua, caberá ao conselho tutelar encaminhá-la a pessoa da família extensa, mediante termo de responsabilidade, ou determinar sua inclusão em programa de acolhimento familiar.

  • 11/12/2018 às 06:12h
    7 Votos

    Somente o juiz pode aplicar as medidas de acolhimento familiar, acolhimento institucional ou colocação em família substituta - através do DPL (art. 136, I, por exclusão).

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