Julgue os itens a seguir, considerando o disposto na CF e...

#Questão 266184 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Julgue os itens a seguir, considerando o disposto na CF e na legislação aplicável aos direitos da criança e do adolescente. Considere que João e Lúcia, após o ajuizamento do pedido de adoção de uma criança, tenham deixado de viver em união estável. Nesse caso, João e Lúcia ainda podem adotar conjuntamente, se comprovado o vínculo de afinidade e afetividade de ambos com a criança, desde que em regime de guarda compartilhada e que o estágio de convivência da criança com ambos os adotantes tenha sido iniciado no período em que estavam juntos.

  • 11/12/2018 às 06:02h
    10 Votos

    O erro da questão está em exigir apenas a modalidade de guarda compartilhada. Senão, vejamos os requesitos:


    (i) haja prévio acordo sobre a guarda (ou a
    fixação de guarda compartilhada) e o regime de visitação; que



    (ii) o estágio de convivência com o adotando tenha-se iniciado no período em
    que estavam juntos; e que



    (iii) fique comprovada a existência de vínculos de afinidade e afetividade com
    quem não detenha a guarda.

    Em suma, a adoção conjunta por ex-casal deve indicar que essa é a medida que atende plenamente ao melhor interesse do adotando. Para tal, o simples e prévio acordo sobre a guarda basta em detrimento da modalidade compartilhada.

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