Com relação às atribuições do presidente da República, ju...

#Questão 266175 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, CESPE / CEBRASPE, 2015, DPE/PE, Defensor Público

Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir. A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.

  • 19/06/2020 às 05:25h
    1 Votos

    Competência privativa mas pode ser delegada.

  • 19/09/2018 às 10:02h
    -2 Votos

    comutar
    verbo1.transitivo direto e bitransitivo
    realizar troca ou permuta de.
    "compravam ou comutavam mercadorias"
    2.transitivo direto e bitransitivo
    substituir; mudar.
    "sintonizar uma rádio comutando a frequência"

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