Segundo a Constituição Federal, os secretários municipais...

#Questão 266143 - Direito Constitucional, Municípios, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Segundo a Constituição Federal, os secretários municipais serão remunerados conforme dispuser lei de iniciativa

A) da Câmara Municipal, podendo prever como parte da remuneração gratificação por tempo de serviço.

B) da Câmara Municipal, exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

C) do Prefeito, exclusivamente por subsídio, não podendo ser superior à remuneração do Prefeito.

D) do Prefeito, exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

E) do Prefeito, podendo prever como parte da remuneração gratificação por tempo de serviço.

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