Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, d...

#Questão 266135 - Direito Constitucional, Estados Federados, FCC, 2014, Câmara Municipal de São Paulo - SP, Procurador Legislativo

Ao disciplinar a instituição de regiões metropolitanas, determinou a Constituição Federal que

A) poderão ser instituídas apenas por lei complementar estadual.

B) poderão ser constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes ou não.

C) tem como objetivo a transferência de competências municipais para o âmbito exclusivo do Estadomembro.

D) a integração do município à região metropolitana não é compulsória.

E) cabe à União editar normas gerais a respeito da instituição das regiões metropolitanas.

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