A intervenção é um ato político, que consiste na incursã...

#Questão 266119 - Direito Constitucional, Geral, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Ji-Paraná - RO, Procurador (PGM)

A intervenção é um ato político, que consiste na incursão de um ente autônomo da federação nos negócios de outro. Pela Constituição Federal de 1988:

A) é vedada qualquer espécie de intervenção, face à autonomia federativa.

B) a União pode intervir nos Municípios para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

C) o Estado pode intervir nos Municípios para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial.

D) a União só pode intervir em Municípios, se estes estiverem sediadosemTerritório Federal.

E) a Constituição somente contempla hipóteses de intervenção no Município pela União, nunca por umEstado Membro.

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