Ao dispor sobre os Direitos Sociais, a Constituição Fede...

#Questão 266105 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, FUNCAB, 2012, Prefeitura de Ji-Paraná - RO, Procurador (FPS)

Ao dispor sobre os Direitos Sociais, a Constituição Federal de 1988 disciplina que são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A) remuneração do trabalho noturno idêntica à do trabalho diurno.

B) seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.

C) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D) proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

E) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

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