A Constituição Federal é a Lei Fundamental e suprema do...

#Questão 266089 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FUNRIO, 2007, PGE/TO, Procurador

A Constituição Federal é a Lei Fundamental e suprema do Estado. O princípio da supremacia constitucional exige que, para que não se constituam inconstitucionais, todas as situações jurídicas se conformem com os seus princípios e preceitos. São sistemas de controle de constitucionalidade:

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