O primeiro tipo constitucional foi o liberal. Sobre o Est...

#Questão 266012 - Direito Constitucional, Geral, FUMARC, 2008, SEPLAG/MG, Gestor Governamental

O primeiro tipo constitucional foi o liberal. Sobre o Estado Liberal, é correto afirmar, EXCETO:

  • 24/05/2018 às 09:25h
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    Características Básicas do Estado Liberal:

    não intervenção do Estado na economia;
    vigência do princípio da igualdade formal;
    adoção da Teoria da Divisão de Poderes de Montesquieu;
    supremacia da Constituição como norma limitadora do poder governamental e
    garantia de direitos individuais fundamentais.

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