A respeito da defesa do Estado e das instituições democrá...

#Questão 265940 - Direito Constitucional, Normas Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Auditor

A respeito da defesa do Estado e das instituições democráticas, do sistema tributário nacional e das finanças públicas, julgue os próximos itens. Segundo a CF, é vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional ou a órgão ou entidade que não seja integrante do sistema financeiro.

  • 02/09/2020 às 01:04h
    2 Votos

    Art. 164. A competência da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. 


    1º É vedado ao banco central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.

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