A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e in...

#Questão 265924 - Direito Constitucional, Poder Constituinte, CESPE / CEBRASPE, 2015, TCE/RN, Auditor

A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais, julgue os itens que se seguem. O poder constituinte derivado decorrente permite a modificação de uma constituição por procedimento disciplinado pelo titular do poder constituinte originário.

  • 12/12/2018 às 01:44h
    6 Votos

    O Poder mencionado na questão é o Poder Constituinte Derivado Reformador


    O poder constituinte derivado decorrente é o poder que a Constituição Federal de 1988 atribui aos estados-membros para se auto-organizarem, por meio da elaboração de suas próprias Constituições (CF, art. 2 5 c/c ADCT, art. 11). É, portanto, a competência atribuída pelo poder constituinte originário aos estados-membros para criarem suas próprias Constituições, desde que observadas as regras e limitações impostas pela Constituição Federal.

  • 13/02/2019 às 12:50h
    4 Votos

    Poder constituiente derivado REFORMADOR é o que pode modificar a CF através de Emendas Constitucionais

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