A respeito do poder constituinte e da aplicabilidade e in...

O princípio da unidade de texto constitucional expõe que a CF deve ser interpretada como uma unidade, onde todas as normas são parte integrante de um mesmo sistema, onde decorrem da mesma fonte (poder originário) e possuem o mesmo fundamento de validade. Desse modo, esse princípio tende a evitar conflitos, antagonismos e antinomias entre as normas constitucionais.