No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. O rol de direitos e garantias apresentados no título “Dos Direitos e Garantias Fundamentais” da CF não é exaustivo, pois existem dispositivos normativos, em diferentes títulos e capítulos do texto constitucional, que também tratam de direitos e garantias fundamentais.
Rol exaustivo = rol taxativo
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