No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais,...

No que concerne aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens que se seguem. A ilimitabilidade é uma característica dos direitos fundamentais consagrados na CF, pois esses são absolutos e, diante de casos concretos, devem ser interpretados com base na regra da máxima observância dos direitos envolvidos.

  • 18/09/2017 às 05:56h
    15 Votos

    Uma das características:
    Relatividade>>>>>>> não são absolutos.

  • 29/11/2018 às 01:21h
    6 Votos

    Na minha humilde opinião, existem APENAS 2 direitos ilimitados:
    1. Não ser torturado;
    2. Não ser forçado ao trabalho escravo.

  • 10/07/2018 às 12:36h
    4 Votos

    Distinção entre Direitos e Garantias

    A doutrina diferencia direitos fundamentais de garantias fundamentais. Os direitos fundamentais são os bens em si mesmo considerados, declarados como tais nos textos constitucionais.

    As garantias fundamentais são estabelecidas pelo texto constitucional como instrumentos de proteção dos direitos fundamentais. As garantias possibilitam que os indivíduos façam valer, frente ao Estado, os seus direitos fundamentais. Assim, ao direito à vida corresponde a garantia de vedação à pena de morte; ao direito à liberdade de locomoção corresponde a garantia do habeas corpus; ao direito à liberdade de manifestação do pensamento, a garantia da proibição da censura etc.

    DIREITO GARANTIA

    Vida Vedação à pena de morte

    Liberdade Habeas Corpus

    Manifestação Pensamento Proibição da censura

  • 20/07/2021 às 09:31h
    2 Votos

    Errado!


    Limitabilidade - os direitos não são absolutos, sofrendo restrições nos momentos constitucionais de crise (Estado de Sítio) e também frente a interesses ou direitos que, acaso confrontados, sejam mais importantes (Princípio da Ponderação)

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