Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e...

#Questão 265850 - Direito Constitucional, Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Analista Técnico Administrativo

Em relação à aplicabilidade das normas constitucionais e às atribuições e responsabilidades do presidente da República, julgue os itens a seguir. A norma constitucional que assegura o direito de greve aos servidores públicos tem eficácia contida, uma vez que a produção de seus efeitos depende de normas infraconstitucionais integrativas.

  • 05/01/2018 às 10:59h
    6 Votos

    Greve setor público= eficácia limitada
    Greve setor privado= eficácia contida

  • 04/09/2017 às 07:09h
    1 Votos

    Existe um erro na questão, pois "A norma constitucional que assegura o direito de greve aos servidores públicos tem eficácia contida" essa parte esta correta porém a parte " uma vez que a produção de seus efeitos depende de normas infraconstitucionais integrativas." esta incorreta, pois as normas contidas NÃO DEPENDEM DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS INTEGRATIVAS, ELAS APENAS AS ADMITEM.

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