Acerca dos princípios fundamentais e dos direitos e dever...
Princípios das relações internacionais
Os incisos do art. 4º enumeram os princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil.
São ao todo 10 (dez) princípios, começando pela independêncianacional (inciso I), a autodeterminação dos povos (III) e a igualdadeentre Estados (V), que buscam a integração internacional entre os países, mas sem prejuízo da soberania e independência de cada um deles.
São também princípios das relações internacionais, reflexos da dignidade da pessoa humana, fundamento da República, a prevalência dos direitos humanos (inciso II) e o repúdio ao terrorismo e ao racismo (inciso VIII).
Seguindo a tradição pacifista do país, a Constituição também estabelece como princípios das relações internacionais brasileiras a não-intervenção (IV), a defesa da paz (inciso VI) e a solução pacífica de conflitos (inciso VI).
Outro princípio, voltado para o futuro, é a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade (inciso IX). Por fim, na seara humanitária, a República têm como princípio das suas relações internacionais a concessão de asilo político.
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