No que diz respeito aos direitos e deveres individuais e...

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escusa de consciência, prevista no artigo 5º, inciso VIII, que preceitua o seguinte: "ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei".

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A) CORRETA - trata-se do inciso X, art. 5º da CF que diz: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

b) ERRADA - É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva. Art. 5º, VII , CF

c) ERRADA - É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. Art. 5º, IV , CF

d) ERRADA - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante. Art. 5º, III, CF

e) ERRADA - Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei. Art. 5º,, VIII, CF.