A Constituição da República, como regra, assegura, aos s...

à greve.

à cumulação remunerada de quaisquer cargos técnicos, desde que haja compatibilidade de horários.

à vinculação legal de remuneração para cargos assemelhados.

de aposentar-se e fazer novo concurso público, recebendo o valor da aposentadoria acrescido da remuneração do novo cargo.

à estabilidade depois de três anos, independentemente de avaliação de desempenho no estágio probatório.