No que se refere à Justiça Eleitoral brasileira, assinale...

#Questão 265726 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, IADES, 2014, TRE PA, Técnico Judiciário

No que se refere à Justiça Eleitoral brasileira, assinale a alternativa correta.

A) São órgãos da Justiça Eleitoral o Tribunal Superior Eleitoral, os tribunais regionais eleitorais e os juízes eleitorais, apenas.

B) A organização e competência dos tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais, serão, necessariamente, dispostas por meio de lei complementar.

C) Será de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral o julgamento dos crimes eleitorais cometidos pelos candidatos à eleição.

D) Das decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais, somente caberá recurso, na hipótese em que elas representarem afronta à disposição expressa na Constituição ou na Lei.

E) O Tribunal Superior Eleitoral é composto, entre outros, pela nomeação de cidadão com notório saber jurídico e conduta ilibada, não tendo, necessariamente, que ser ou ter sido advogado.

04/01/2019 às 05:05h

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Art. 121 da CF

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