Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, n...

#Questão 265614 - Direito Constitucional, Partidos Políticos, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

Os partidos políticos são dotados de autonomia e devem, nos seus estatutos, regular a disciplina e fidelidade partidária. Após a sua regular constituição de acordo com a lei civil deve, de acordo com a Constituição Federal, registrar seu estatuto no(a):

  • 21/08/2018 às 04:26h
    2 Votos

    § 2º Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei
    civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

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