A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto...

#Questão 265607 - Direito Constitucional, TSE, TREs e Juízes Eleitorais, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

A Justiça Eleitoral tem uma peculiar organização no texto constitucional federal, sendo uma das ramificações da Justiça da União, embora os Tribunais Regionais Eleitorais tenham coordenação realizada por magistrados que têm origem na Justiça dos Estados e que compõem a presidência e a vice‐presidência desses órgãos. Nos termos da Constituição Federal, são considerados órgãos da Justiça Eleitoral:

  • 14/05/2019 às 10:31h
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    CF 88 art121


    § 1º Os membros dos Tribunais, os juízes de direito e os integrantes das Juntas Eleitorais, no exercício de suas funções, e no que lhes for aplicável, gozarão de plenas garantias e serão inamovíveis.


     

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