Em relação aos princípios e fontes do direito do trabalho...

#Questão 265523 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Técnico Judiciário

Em relação aos princípios e fontes do direito do trabalho, aos direitos constitucionais dos trabalhadores e à relação de emprego, julgue os itens a seguir. O salário-família é um direito constitucional dos trabalhadores urbanos estendido aos empregados domésticos, independentemente de qualquer regulação infraconstitucional.

  • 17/08/2019 às 04:02h
    6 Votos

    Art. 7º


    ...


    Parágrafo único. São assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os direitos previstos nos incisos... e, atendidas as condições estabelecidas em lei e observada a simplificação do cumprimento das obrigações tributárias, principais e acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos I, II, III, IX, XII (salário-família), XXV e XXVIII, bem como a sua integração à previdência social.

  • 16/01/2020 às 03:37h
    3 Votos

    O empregado doméstico precisa enquadrar-se no limite máximo de renda estipulado pelo governo federal, conforme tabela abaixo. Então, não são para todos os domésticos. 

  • 08/09/2018 às 11:11h
    -13 Votos

    Ah, entendi. A expressão correta seria " DESDE o conhecimento da gravidez"

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