Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo....

#Questão 265507 - Direito Constitucional, Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Técnico Judiciário

Com relação ao Ministério Público, julgue o item abaixo. Compete ao Ministério Público, no exercício de suas funções institucionais, o controle externo da atividade policial, a requisição de diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

  • 17/10/2018 às 12:17h
    6 Votos

    Lei Orgânica do MPU (Lei Complementar de 75/1993)
    Art. 7º Incumbe ao Ministério Público da União, sempre que necessário ao exercício de suas funções
    institucionais:
    II - requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial e de inquérito policial militar, podendo
    acompanhá-los e apresentar provas;

  • 01/10/2018 às 09:47h
    5 Votos

    MP não instaura inquérito só requisita

  • 11/10/2018 às 02:11h
    3 Votos

    O MP NÃO INSTAURA INQUÉRITO POLICIAL. O MP PODE REQUISITAR, MAS INSTAURA NUNCA!

  • 24/08/2018 às 05:21h
    3 Votos

    O MP requisita o inquerito , nao instaura.

  • 05/10/2018 às 09:57h
    3 Votos

    A questão está correta mesmo está segundo a Constituição.

  • 04/09/2018 às 06:30h
    3 Votos

    Questão correta "Ctrl C" do texto constitucional: ART.129, VIII

  • 11/09/2017 às 06:25h
    3 Votos

    esses são funções institucionais.

  • 18/07/2018 às 03:42h
    3 Votos

    A questão está correta.

  • 26/08/2021 às 09:36h
    1 Votos

    Inquérito Policial não, civil sim!


     

  • 19/07/2018 às 05:21h
    0 Votos

    E mp nao instaura inquerito policial

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