Julgue o item a seguir, acerca dos direitos sociais e dos...
#Questão 265501 -
Direito Constitucional,
Nacionalidade,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
TRT 17ª,
Técnico Judiciário
18 Votos
nem sempre.
Dupla nacionalidade
a) reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira: não perderá a nacionalidade o brasileiro que tiver reconhecida outra nacionalidade por Estado estrangeiro, originariamente, em virtude de adoção do critério ius sanguinis;
b) imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em Estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;
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