A Constituição de 1988 alterou diversos aspectos relacio...

#Questão 265426 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

A Constituição de 1988 alterou diversos aspectos relacionados aos Tribunais de Contas do Município. Especificamente sobre os Tribunais de Contas do Município, afirma-se que:

A) a Constituição de 1988 somente autorizou a criação de Tribunais de Contas do Município nos municípios que sejam capitais

B) a Constituição vedou a criação de novos Tribunais de Contas do Município, mas permitiu a instituição de Conselhos ou órgãos de contas do município

C) a Constituição vedou a criação de novos Tribunais de Contas do Município, de modo que somente dois municípios em todo o Brasil possuem seus próprios Tribunais de Contas

D) existem atualmente somente três Tribunais de Contas do Município: o do Rio de Janeiro, o de São Paulo e o do Distrito Federal

E) podem ser instituídos Tribunais de Contas do Município em municípios que tenham população superior a um milhão de habitantes

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