Quanto à atividade financeira do Estado, entende-se que:...

#Questão 265412 - Direito Constitucional, Finanças Públicas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à atividade financeira do Estado, entende-se que:

A) relaciona-se com a obtenção de recursos e a realização de gastos pela Fazenda Pública, sendo neutra quanto a princípios jurídicos e valores ligados aos direitos fundamentais

B) é o conjunto de competências relacionadas à fiscalidade, não envolvendo atribuições ligadas à extrafiscalidade

C) engloba as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedado o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais

D) diz respeito às normas relacionadas ao orçamento público

E) é uma atividade puramente instrumental, sem um fim em si mesma

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