Com relação à administração pública e ao meio ambiente, j...

#Questão 265361 - Direito Constitucional, Competência Privativa da União, CESPE / CEBRASPE, 2012, IBAMA, Técnico Administrativo

Com relação à administração pública e ao meio ambiente, julgue os próximos itens. Constituem matérias de competência privativa da União a proteção do meio ambiente e o combate à poluição, em qualquer de suas formas.

  • 20/05/2019 às 09:16h
    4 Votos

    Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios: 


    VI- proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas; 

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