Com relação aos poderes da República, julgue os itens su...

#Questão 265341 - Direito Constitucional, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões, CESPE / CEBRASPE, 2014, ANTAQ, Técnico Administrativo

Com relação aos poderes da República, julgue os itens subsequentes. As comissões parlamentares de inquérito são criadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, em conjunto ou separadamente, para a apuração de fato determinado e por prazo certo, devendo suas conclusões, se for o caso, ser encaminhadas ao Ministério Público, para que promova a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.

  • 02/02/2018 às 04:52h
    6 Votos

    Ao contrário do que a grande mídia divulga com a espetacularização do processo penal no Brasil, CPI também promove a responsabilização civil dos infratores.

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