De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado ao...

#Questão 265143 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Banca não informada, 2016, Prefeitura de Acari - RN, Fiscal de Tributos

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é vedado aos Municípios instituir impostos sobre, EXCETO:

A) Templos de qualquer culto.

B) Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

C) Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

D) Propriedade predial e territorial urbana.

E) Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações.

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