Considerando os princípios, direitos e garantias fundamen...

#Questão 265071 - Direito Constitucional, Processo legislativo, CESPE / CEBRASPE, 2014, IRBr, Diplomata

Considerando os princípios, direitos e garantias fundamentais previstos na CF e a responsabilidade civil do Estado, julgue (C ou E) os itens subsequentes. Cláusula pétrea da CF, o princípio da separação dos Poderes veda qualquer emenda que tenda a suprimi-lo ou que institua a dominação de um dos Poderes por outro.

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