Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos socia...

#Questão 264996 - Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, CESPE / CEBRASPE, 2015, FUB, Contador

Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos sociais e políticos. As ações afirmativas do Estado na área da educação visam garantir o direito social do cidadão, direito fundamental de segunda geração, e assegurar a isonomia material.

  • 31/08/2018 às 08:17h
    57 Votos

    Ações afirmativas: São políticas públicas (mecanismo) desenvolvido pelo Estado para estabelecer tratamento diferenciado a um determinado seguimento da sociedade, historicamente discriminados, com a finalidade de viabilizar uma isonomia material. (EX: sistemas de cotas).

    1ª Dimensão LIBERDADE: Liberdades Públicas, Civis e Militares;

    2ª Dimensão IGUALDADE: Direitos Sociais, Econômicos e Culturais;

    3ª Dimensão FRATERNIDADE: Direito ao Meio Ambiente saudável, progresso da humanidade; engenharia genética.

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