Em relação à nacionalidade, a Constituição da República...

#Questão 264962 - Direito Constitucional, Nacionalidade, FGV, 2013, TJAM/AM, Auxiliar Judiciário

Em relação à nacionalidade, a Constituição da República Federativa do Brasil reconhece a existência de brasileiros natos e naturalizados, vedando a lei distinção entre eles. A própria Constituição dispõe que determinados cargos somente poderão ser ocupados por brasileiros natos. Com base na Constituição/88, assinale a alternativa que indica o cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado.

  • 20/02/2019 às 10:11h
    9 Votos

    CF 88 Art.12 parágrafo 3°: São privativos de brasileiro nato os cargos:


    I - De Presidente e Vice-Presidente da República 


    II - De Presidente da Câmara dos Deputados 


    III - De Presidente do Senado Federal 


    IV - De Ministro do Supremo Tribunal Federal 


    V - Da Carreira Diplomática 


    VI - De Oficial das Forças Armadas 


    VII - De Ministro de Estado da Defesa

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