A Constituição da República Federativa do Brasil estabele...

#Questão 264960 - Direito Constitucional, Ministério Público, FGV, 2013, TJAM/AM, Auxiliar Judiciário

A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública, como funções essenciais à Justiça. Em relação ao Ministério Público, a Constituição reconhece, explicitamente, como seus princípios institucionais

  • 31/08/2020 às 04:04h
    2 Votos

    MP: Indivisibilidade, unidade e independência funcional.

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