Sobre as contas prestadas anualmente pelo Presidente da R...

#Questão 264896 - Direito Constitucional, Presidente e Vice-Presidente da República, BIO RIO, 2014, NUCLEP, Auditor Interno

Sobre as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República o Tribunal de Contas adotará o seguinte procedimento:

A) apreciar mediante parecer prévio elaborado em sessenta dias.

B) Apreciar para fins de registro da legalidade dos atos praticados.

C) Julgar as contas que serão posteriormente submetidas a apreciação do Congresso Nacional.

D) Realizar inspeções e auditorias para verificar a prática de atos antieconômicos.

E) manter as contas trancadas até o término do mandado do Chefe do Executivo.

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