Para responder às questões 11 a 15, considere a Constitu...

#Questão 264845 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, FUNDATEC, 2016, Prefeitura de Liberato Salzano - RS, Assistente Social

Para responder às questões 11 a 15, considere a Constituição Federal. Em relação à Repartição das Receitas Tributárias, NÃO pertencem aos municípios:

A) O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

B) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

C) Vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

D) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos de tração animal licenciados em seus territórios.

E) Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o Art. 153, § 4º, III.

23/01/2018 às 05:21h

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Resposta correta é a letra "D", não existe imposto sobre veículos de tração animal.

06/02/2018 às 10:41h

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Art. 158. Pertencem aos Municípios:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem; (A)
II - cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis neles situados, cabendo a totalidade na hipótese da opção a que se refere o art. 153, § 4º, III; (E)
III - cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios; (B)
IV - vinte e cinco por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.(C)
Resposta letra D.

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