A supremacia das normas constitucionais no ordenamento j...
#Questão 264814 -
Direito Constitucional,
Constituição Federal,
UFGO,
2014,
UEAP/AP,
Assistente Jurídico
2 Votos
Resposta correta: DA) as normas com várias significações possíveis será interpretada, voltando-se à que apresente conformidade com a maioria das normas federais.ERRADO. A conformidade deve ser com a CF.B) a interpretação, conforme a Constituição, só é possível quando existe em aberto várias propostas interpretativas, estando o impedido de declarar a inconstitucionalidade parcial do texto impugnado. ERRADO. Segundo P. Lenza, uma dimensão a ser considerada na interpretação conforme é a rejeição ou não aplicação de normas inconstitucionais. Isto é, "uma vez realizada a interpretação da norma, pelos vários métodos, se o juiz chegar a um resultado contrário a Const., em realidade, deverá declarar a insconst. da norma, proibindo sua correção contra a Const.". Deve-se atentar ainda para o princ. da parcelaridade que dispõe que no controle concetrado "o STF pode julgar parcialmente procedente o pedido de declaração de inconstitucionalidade, expurgando do texto legal apenas uma palavra, uma expressão".C) a contradição de princípios constitucionais deve ser superada sempre por meio da redução proporcional do âmbito de alcance de cada um deles, sendo impedido a preferência ou a prioridade de certos princípios. ERRADO. O princ. da concordância prática ou harmonização parte da ideia de unidade da Const., os bens jur. const. deverão coexistir de forma harmônica na hipótese de eventual conflito ou concorrência entre eles, buscando-se evitar o sacrifício total de um princ. em relação ao outro em choque. O fundamento da ideia de concordância decorre da inexistência de hierarquia entre os princ.. Todavia, há possibilidade de um princ. sobrepujar outro na busca pela solução do caso concreto.D) as normas constitucionais desempenham uma função útil no ordenamento jurídico, sendo vedada a interpretação que lhe suprima ou diminua a finalidade. CERTO. É o princ. da força normativa da Const. no qual seus aplicadores ao solucionarem conflitos devem conferir a máxima efetividade às normas const.
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