De acordo com o art. 5o da Constituição Federal de 1988,...

#Questão 264679 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, IADES, 2013, CAU, Assistente Administrativo

De acordo com o art. 5o da Constituição Federal de 1988, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.”. Entre outras situações, essa afirmação significa que

A) a intimidade, a vida privada e a honra das pessoas são invioláveis.

B) brasileiros e estrangeiros residentes podem concorrer a quaisquer cargos eletivos no País, sem distinção ou restrições.

C) o direito à propriedade, quando plenamente exercido, estende-se aos espaços públicos e permite maior segurança e liberdade aos cidadãos.

D) a expressão da atividade intelectual e artística depende de censura prévia, o que possibilita maior igualdade na sociedade e evita a propagação de ideologias de perfil radical e extremista.

E) todo cidadão tem o dever de associar-se e permanecer associado para fins de participação política na sociedade.

20/11/2020 às 11:19h

2 Votos

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação

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