A Constituição Federal prevê que todos são iguais perant...

#Questão 264668 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, UFRJ, 2012, UFRJ, Assistente Administrativo

A Constituição Federal prevê que todos são iguais perante a lei e garante os direitos e deveres individuais coletivos. Quanto aos termos previstos no Art. 5º da CF/88, podese afirmar que

A) mesmo que a lei determine, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa.

B) é garantido aos brasileiros o anonimato em toda a manifestação do pensamento.

C) a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação é permitida nos temos de lei específica de licença.

D) é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, sem restrições da lei.

E) a discriminação racial constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão nos termos da lei.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens