A Constituição Federal elenca direitos e obrigações ao s...

#Questão 264638 - Direito Constitucional, Administração Pública, FCC, 2014, TCE/PI, Assessor Jurídico

A Constituição Federal elenca direitos e obrigações ao servidores públicos. Dentre os direitos aplicáveis aos ocu pantes de cargo e emprego públicos, encontra-se

A) o repouso semanal remunerado de pelo menos dois dias.

B) o adicional noturno, além da remuneração já perce bida mensalmente.

C) o fundo de garantia por tempo de serviço.

D) o seguro desemprego, em caso de rescisão sem justa causa e extinção do cargo com colocação do ser vidor em disponibilidade.

E) a participação sobre os lucros, calculados com base nas receitas estimadas no orçamento e as efetivamente auferidas pelo ente.

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