Em 15 de outubro de 2013, foi promulgada a Emenda Consti...
#Questão 264631 -
Direito Constitucional,
Sistema Tributário Nacional,
FCC,
2014,
TCE/PI,
Assessor Jurídico
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Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
VI - instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993)
e) fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.
De acordo com a justificativa, a alternativa correta é a letra A.
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