Quanto à proteção dos bens de valor histórico e artístico...

Os bens públicos não podem ser tombados.

O tombamento retira a propriedade do bem, mas mantém com o antigo proprietário o direito de uso e fruição.

Segundo a CF, o poder público poderá proteger o patrimônio cultural brasileiro por meio da desapropriação, do tombamento e do registro, entre outras formas de acautelamento e preservação.

O tombamento de bens de valor histórico ou artístico é de competência privativa da União.