Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade...

#Questão 264510 - Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, FGV, 2015, TJ/BA, Analista Judiciário

Em relação ao controle concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que:

A) a inconstitucionalidade parcial não pode ser declarada quando inverter o sentido do ato normativo impugnado;

B) a súmula pode ser objeto de impugnação, isso por nortear a atuação do Tribunal em situações futuras;

C) a ação direta de inconstitucionalidade, a exemplo de todo e qualquer processo judicial, é suscetível de desistência;

D) pode ser realizado via mandado de segurança sempre que o ato normativo afrontar direito líquido e certo;

E) não pode alcançar as emendas constitucionais já integradas à Constituição formal.

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