NÃO constitui função institucional do Ministério Público,...

#Questão 264495 - Direito Constitucional, Ministério Público, FCC, 2015, TRE RR , Analista Judiciário

NÃO constitui função institucional do Ministério Público, de acordo com a Constituição Federal:

A) Intervir como fiscal da lei nas causas em que a União, suas Autarquias ou Empresas Públicas figurarem como autoras, rés, assistentes ou opoentes.

B) Mover a ação civil pública para o resguardo do sistema político vigente.

C) Mover a ação penal pública com exclusividade.

D) Exercer o controle externo da atividade policial.

E) Representar para fins de intervenção da União no Estado-membro.

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